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Assassinato de advogados adia novamente caso de Saddam Hussein


Redacción 29 de novembro 2005 A ação que o atual governo iraquiano tomou de "julgar" o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein (1979-2003) foi novamente adiada, após ter sido retomada ontem (28/11) depois de uma interrupção de 40 dias, devendo prosseguir no próximo dia 5 de dezembro. O juiz encarregado da "audiência", Rizgar Mohamed Amin, tomou essa decisão para que a equipe de defesa possa recompor-se, já que dois advogados foram assassinados e um deles desistiu de acompanhar a defesa de Hussein após ser ferido em um atentado terrorista.

O "julgamento" de Hussein teve início em 19 de outubro passado e foi suspenso horas depois, já que a acusação não havia reunido testemunhas suficientes para o processo.

Em 21 de outubro último, a polícia colaboracionista encontrou o corpo do advogado Saadun Sughaiyer al Janabi, que representava Awad Hamed al Bandar, o antigo presidente do Tribunal Revolucionário do Iraque, que também está sendo julgado, em um depósito de lixo de Bagdá. Ele foi assassinado com vários tiros na cabeça.

Depois, no último dia 8 de novembro, o advogado Adel al Zubeidi, que representava o ex-vice-presidente iraquiano Taha Yassin Ramadan e Abdullah Kazim Ruwayyid, membro do proscrito partido Baath, foi assassinado. Thamir al Khuzaie — que trabalhava na defesa do meio-irmão de Saddam, Barazan Ibrahim —, ficou ferido nesse ataque e acabou deixando o Iraque.

O Tribunal escolheu outros três advogados, mas Ramadan rejeitou a escolha do "tribunal" e exigiu que seja respeitado seu direito de escolher uma pessoa para representá-lo no tribunal.

Além da reclamação contra os advogados enviados pela corte, o meio-irmão de Saddam, Barazan, também revelou que não recebera tratamento médico apropriado desde que médicos diagnosticaram que ele tem câncer. Ele afirmou para o juiz que a falta de ajuda médica é um "assassinato indireto".

Hussein, que já tinha denunciado a guardas de sua prisão por maltratar os prisioneiros, disse ter escrito "três ou quatro bilhetes" para o juiz desde o último dia 19. Amin afirmou desconhecer que tenha recebido quaisquer bilhetes.

Crimes de guerra?

O presidente iraquiano, deposto pela invasão anglo-americana, foi acusado de crimes contra a humanidade. O atual "julgamento" pretende culpar o governo de Saddam Hussei pelo assassinato de mais de 140 iraquianos de origem xiita, ocorrido em 1982 no vilarejo de Dujail, ao norte de Bagdá. Segundo os promotores, Hussein teria ordenado as execuções depois de uma suposta tentativa de assassinato contra ele ocorrida em 1982 nesse local. A pena máxima prevista é o enforcamento.

Não há nenhum julgamento em curso para analisar e julgar as ofensivas conduzidas pelas tropas invasoras. Há cerca de um mês aproximadamente 120 civis foram mortos pelas tropas americanas na localidade de al-Qaim, próxima da fronteira com a Síria. O comando militar invasor afirmou em um comunicado que todos os mortos eram "insurgentes", embora não houvessem provas contundentes que as 35 mulheres e crianças massacradas na ofensiva estivessem combatendo com a resistência na região.

Que "tribunal" é esse

Por imposição da potência ocupante, os Estados Unidos, o tribunal que julga Hussein é um tribunal iraquiano (criado em 2003), composto por magistrados iraquianos, regido por uma lei — recente — iraquiana que permite, entre outras coisas, que a identificação dos juízes não seja conhecida, que as sessões sejam secretas, que as provas sejam menos exigentes que num processo normal e justo e possam incluir confissões obtidas por “coerção física”. Os acusados não puderam escolher livremente os seus advogados e os escritórios destes têm sido objeto de freqüentes buscas.


Com agências internacionais
Publicado no
Diário Vermelho.


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