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*Assassinato
de advogados adia novamente caso de Saddam Hussein
Redacción
29
de
novembro
2005
A
ação que o atual governo iraquiano tomou de "julgar"
o ex-presidente
iraquiano Saddam Hussein (1979-2003) foi novamente adiada, após
ter sido retomada ontem (28/11) depois de uma interrupção
de 40 dias, devendo prosseguir no próximo dia 5 de
dezembro. O juiz encarregado da "audiência",
Rizgar Mohamed Amin, tomou essa decisão para que a equipe
de defesa possa recompor-se, já que dois advogados foram
assassinados e um deles desistiu de acompanhar a defesa de Hussein
após ser ferido em um atentado terrorista.
O
"julgamento" de Hussein teve início em 19 de
outubro passado e foi suspenso horas depois, já que a
acusação não havia reunido testemunhas
suficientes para o processo.
Em
21 de outubro último, a polícia colaboracionista
encontrou o corpo do advogado Saadun Sughaiyer al Janabi, que
representava Awad Hamed al Bandar, o antigo presidente do Tribunal
Revolucionário do Iraque, que também está
sendo julgado, em um depósito de lixo de Bagdá. Ele
foi assassinado com vários tiros na cabeça.
Depois,
no último dia 8 de novembro, o advogado Adel al Zubeidi,
que representava o ex-vice-presidente iraquiano Taha Yassin
Ramadan e Abdullah Kazim Ruwayyid, membro do proscrito partido
Baath, foi assassinado. Thamir al Khuzaie — que trabalhava
na defesa do meio-irmão de Saddam, Barazan Ibrahim —,
ficou ferido nesse ataque e acabou deixando o Iraque.
O
Tribunal escolheu outros três advogados, mas Ramadan
rejeitou a escolha do "tribunal" e exigiu que seja
respeitado seu direito de escolher uma pessoa para representá-lo
no tribunal.
Além da reclamação contra
os advogados enviados pela corte, o meio-irmão de Saddam,
Barazan, também revelou que não recebera tratamento
médico apropriado desde que médicos diagnosticaram
que ele tem câncer. Ele afirmou para o juiz que a falta de
ajuda médica é um "assassinato
indireto".
Hussein, que já tinha denunciado a
guardas de sua prisão por maltratar os prisioneiros, disse
ter escrito "três ou quatro bilhetes" para o juiz
desde o último dia 19. Amin afirmou desconhecer que tenha
recebido quaisquer bilhetes.
Crimes de guerra?
O
presidente iraquiano, deposto pela invasão anglo-americana,
foi acusado de crimes contra a humanidade. O atual "julgamento"
pretende culpar o governo de Saddam Hussei pelo assassinato de
mais de 140 iraquianos de origem xiita, ocorrido em 1982 no
vilarejo de Dujail, ao norte de Bagdá. Segundo os
promotores, Hussein teria ordenado as execuções
depois de uma suposta tentativa de assassinato contra ele ocorrida
em 1982 nesse local. A pena máxima prevista é o
enforcamento.
Não há nenhum julgamento em
curso para analisar e julgar as ofensivas conduzidas pelas tropas
invasoras. Há cerca de um mês aproximadamente 120
civis foram mortos pelas tropas americanas na localidade de
al-Qaim, próxima da fronteira com a Síria. O comando
militar invasor afirmou em um comunicado que todos os mortos eram
"insurgentes", embora não houvessem provas
contundentes que as 35 mulheres e crianças massacradas na
ofensiva estivessem combatendo com a resistência na
região.
Que "tribunal" é
esse
Por imposição da potência
ocupante, os Estados Unidos, o tribunal que julga Hussein é
um tribunal iraquiano (criado em 2003), composto por magistrados
iraquianos, regido por uma lei — recente — iraquiana
que permite, entre outras coisas, que a identificação
dos juízes não seja conhecida, que as sessões
sejam secretas, que as provas sejam menos exigentes que num
processo normal e justo e possam incluir confissões obtidas
por “coerção física”. Os acusados
não puderam escolher livremente os seus advogados e os
escritórios destes têm sido objeto de freqüentes
buscas.
Com
agências internacionais Publicado no Diário
Vermelho.
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