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*China
discute direito sobre a terra na Assembléia Nacional
Redacción
10 de marzo 2006
Os direitos
sobre a propriedade e o sistema de desapropriação de
terras foram debatidas ontem (9) pela Assembléia Nacional
Popular (ANP) da China. "É nosso dever histórico
proteger os direitos dos camponeses sobre a terra", destacou
o presidente do organismo legislativo, Wu Bangguo, no plenário
anual da ANP - composto por quase 3 mil delegados - realizado esta
semana. As desapropriações de terra de 40 milhões
de camponeses são um dos motivos de maior conflito social
na China e motivaram 87 mil protestos em 2005.
A
contradição se consolidou pelo fato de o artigo 12
da Constituição de 1982 proteger a propriedade
pública socialista, enquanto o histórico artigo 13,
introduzido pela ANP de 2003, defende a propriedade privada. De
certa forma, a lei de desapropriações da terra
socialista, que é de propriedade do Estado e cedida em um
regime similar do usucapião ao camponês por um
período de entre 50 e 70 anos, não distingue entre
uso público e uso comercial. A reforma do sistema de
desapropriações significaria a introdução
de um mecanismo de compensação que levaria a um
aumento da quantia mínima no caso de desapropriações
para uso público, e do preço de mercado da terra nas
de uso comercial.
O
mecanismo foi exposto por Du Ying, vice-ministro da Comissão
Nacional de Reforma e Desenvolvimento, em entrevista ao jornal
governista China Daily, e vai ao encontro da proposta de Wu
Bangguo. Por outro lado, a ANP entendeu o discurso de Wu Bangguo
como um apelo para avançar na minuta da Lei de Direito Real
sobre Propriedade, que alteraria os direitos sobre bens móveis
e imóveis, e descartada no plenário pelo quarto ano
consecutivo. A ANP anunciou que a minuta da Lei será
estudada ao longo deste ano para ser aprovada no plenário
do 2007, um passo a mais na reforma rural da China, depois da
abolição dos "impostos imperiais" sobre a
terra em 2005, com 2000 anos de antiguidade.
Fonte:
Diário
Vermelho.
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