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*Evo
marca mandato com convocação de Assembléia
Constituinte
Redacción
06 de marzo 2006
A sanção das leis que
permitirão a futura reforma estrutural na Bolívia e
que Morales deve assinar hoje, foram aprovadas no último
sábado, após um dia de intensas negociações
resolvidas com um acordo político entre o partido
governista, o Movimento Ao Socialismo (MAS), e seus
opositores.
Segundo as duas normas aprovadas pelos
legisladores, os cidadãos irão às urnas em 2
de julho para escolher os membros da Assembléia
Constituinte e para votar a favor ou contra a criação
de um regime autônomo.
A
assembléia terá 255 membros, 210 dos quais serão
escolhidos em representação das 70 circunscrições
territoriais e 45 pelas nove departamentais.
Os eleitos
começarão a redigir a nova Carta Magna na cidade de
Sucre, capital constitucional do país, em 6 de agosto
próximo, dia da independência boliviana.
Os
congressistas decidiram que o plebiscito sobre autonomias
regionais será vinculativo apenas nos departamentos onde os
cidadãos se posicionarem pela instalação de
um sistema de gestão descentralizado, de acordo com a
pergunta que será formulada aos cidadãos.
A
consulta, esclarece, no entanto, que a autonomia estará
submissa "às concorrências executivas,
atribuições normativas administrativas e os recursos
econômico-financeiros que lhes atribua a nova Constituição",
surgida da Constituinte.
A rapidez na aprovação
destas leis, que começaram a ser debatidas na quarta-feira
passada, responde à pressão da Corte Nacional
Eleitoral, que pôs como prazo até o início
deste mês para poder cumprir com o calendário de
preparação e execução da votação.
Depois da divulgação da posição
do Congresso, Evo Morales comentou que as medidas cumprem seu
sonho de "juntar e unir o povo boliviano em direção
à segunda libertação nacional", depois
do nascimento da Bolívia como república em 1825.
"Aqui começa a revolução
cultural e democrática, aqui começa a verdadeira
mudança que espera o povo boliviano", declarou.
O
texto legal aprovado pelo Congresso indica que a assembléia
é "independente e exerce a soberania do povo",
que "não depende nem está submetida aos poderes
constituídos e tem como única finalidade a reforma
total da Constituição".
Seus trabalhos
não interferirão no trabalho dos poderes
constituídos, que seguirão exercendo suas funções.
"Terá um período de sessões
contínuo e interrompido não menor que seis meses nem
maior que um ano" e, concluída sua missão, a
Carta Magna resultante será submetida a um plebiscito "em
um prazo não maior a cento e vinte dias", acrescenta a
lei.
Uma das novidades do processo eleitoral de 2 de julho
será a incorporação do voto dos cidadãos
bolivianos residentes no exterior.
A convocação
do Congresso põe fim às disputas surgidas entre o
Governo socialista de Morales, as forças políticas
opositoras, de caráter conservador e neoliberal, as
regiões, especialmente a do departamento oriental de Santa
Cruz, onde Evo conta com menor respaldo.
Fonte:
Diário
Vermelho.
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